Código de Conduta e Ética

Na Hyperion Renewables (“Hyperion”, “Grupo” ou “Empresa”), todos os colaboradores e membros da gestão devem agir sempre de acordo com a lei, de forma ética e responsável.
Este Código de Conduta e Ética (“Código”) foi criado ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei 109-E/2021 de 9 de dezembro, que estabelece regras para prevenir a corrupção. Representa o compromisso da Hyperion com a transparência e com boas práticas, especialmente no setor das energias renováveis. O objetivo principal é orientar o comportamento de todos os colaboradores, promovendo responsabilidade, ética e respeito.

Cumprir este Código é obrigatório para quem trabalha na Hyperion.
As orientações aqui descritas aplicam-se a todos os colaboradores.
O Código será revisto a cada 3 anos, ou sempre que exista alguma alteração relevante na estrutura ou funções da organização.
A empresa garante que todos os colaboradores conhecem e aceitam o Código, tanto no início da sua relação com a empresa como a cada atualização.

Todos os colaboradores devem:

• Respeitar a legislação portuguesa aplicável, assim como regulamentos da União Europeia e normas internacionais relevantes;
• Cumprir políticas e procedimentos internos aprovados pela Hyperion;
• Atuar de acordo com boas práticas internacionais do setor das energias renováveis.

A Hyperion proíbe qualquer forma de trabalho forçado ou obrigatório. Todos os colaboradores são livres de terminar o seu contrato com aviso prévio razoável, conforme estipulado no contrato de trabalho.
É expressamente proibido o trabalho infantil. A empresa respeita a idade mínima legal para contratação e possui mecanismos para garantir o cumprimento desta regra.
A Hyperion respeita o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva.
Não é permitida qualquer forma de discriminação no emprego. Ninguém será tratado de forma diferente com base em raça, cor, religião, género, idade, deficiência, nacionalidade, orientação sexual, opinião política, filiação sindical, testes médicos, ou estado civil.
Os colaboradores têm direito a ser remunerados de acordo com a lei e a usufruir de períodos de descanso e horários de trabalho conforme legislação aplicável.

A Hyperion conduz os seus negócios de forma ética e transparente, combatendo práticas de corrupção.
Todos devem cumprir a legislação portuguesa contra a lavagem de dinheiro e contra o suborno (Lei n.º 83/2017) e seguir a Política Anti-Suborno e Corrupção da Hyperion (Anexo I).
Não é permitido oferecer, receber ou solicitar vantagens, pagamentos, presentes ou qualquer benefício que vise obter favorecimentos ilícitos.
A Hyperion compete com base na qualidade dos seus serviços. Entretenimento empresarial (refeições, convites, etc.) nunca deve ser usado para obter vantagens indevidas.
Devem ser evitadas situações de conflito de interesses. Quem se encontre numa situação deste tipo deve comunicar ao seu gestor e excluir-se de decisões relacionadas.
Fornecedores com contratos relevantes devem aceitar e assinar o Código de Conduta para Fornecedores (Anexo II).

Toda a informação da Hyperion é confidencial e não pode ser utilizada para fins pessoais.
A empresa protege a informação de parceiros e só a utiliza quando legalmente autorizada. Em caso de subcontratação, a divulgação requer consentimento.

A Hyperion protege os seus colaboradores, prevenindo exposição a riscos químicos, biológicos, físicos ou esforços excessivos.
A empresa prepara planos de emergência e disponibiliza formação e recursos adequados.
Produtos ou substâncias perigosas são manuseados de acordo com a lei, garantindo segurança no transporte, armazenamento, reciclagem e destruição.

A Hyperion cumpre todas as obrigações ambientais e trabalha para reduzir o impacto ecológico, promovendo práticas sustentáveis.
Substâncias perigosas são controladas e eliminadas de forma segura. Resíduos, emissões e águas residuais são tratados conforme a lei.
A empresa mantém licenças e registos ambientais atualizados.
Além disso, a Hyperion compromete-se a colaborar com as comunidades locais de forma positiva e responsável, contribuindo para o desenvolvimento social e económico, garantindo que a sua atividade não impacta negativamente as populações.

A Hyperion cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Informação confidencial é protegida contra acessos indevidos e destruída quando deixa de ser necessária.